Documentação


Renovação de Carteiras

De acordo com a Resolução n°0475/2015 do Conselho Federal, que versa sobre o prazo de validade das carteiras de identidade profissional do Sistema Conselho Federal de Enfermagem/Conselhos Regionais de Enfermagem emitidas até 31/12/2010, disponibilizamos aos inscritos no Coren Acre, relação com nome e data de vencimento de seu documento profissional.

ENFERMEIROS

TÉCNICOS DE ENFERMAGEM

Todas as carteiras profissionais emitidas até 31/12/2010 deverão ser renovadas durante o ano de 2016, mesmo que no seu documento não tenha a data de vencimento. (Verifique a data de expedição)

A documentação necessária para solicitar a nova identidade é:

1 foto 3×4;

Cópia do RG;

Cópia do comprovante de residência.

Será cobrada uma taxa de renovação no valor de R$ 38,77.




Transferência De Jurisdição

Documentos necessários:

Certidão de Transferência (original) emitida pelo COREN de origem informando sobre a situação financeira, ética e eleitoral;

Original e cópia do Diploma para Enfermeiros e Técnicos de enfermagem;

Original e cópia do Certificado para Auxiliares de enfermagem;

Original e cópia simples (preto e branco) da Carteira de Identidade Profissional emitida pelo COREN de origem;

Original e cópia do RG*, CPF, Título de eleitor e comprovante da última eleição (1° e 2° turno) ou certidão de quitação eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral.

* Caso apresente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como documento de identidade, necessariamente, deverá apresentar outro documento que comprove a naturalidade.

Original e cópia do Comprovante de residência com CEP atualizado;

Original e cópia da Certidão de casamento (se casada (o));

Original e cópia da Quitação com o serviço militar (sexo masculino com idade até 45 anos);

01 foto 3×4 com fundo branco, recente e sem uso anterior (colocar o nome no verso);

Orientações complementares: Para requerer transferência de inscrição o profissional deverá ter inscrição definitiva principal deferida em outro estado. Os débitos em processo de cobrança / execução fiscal deverão ser pagos ao COREN de origem.

Não serão considerados documentos incompletos, ilegíveis, com emenda ou rasura.




Solicitação De 2ª Via De Documento

Documentos necessários:

Original da Carteira de Identidade Profissional do COREN-AC;

01 foto 3×4 com fundo branco, recente e sem uso anterior (colocar o nome no verso);

No ato da solicitação será gerado um boleto que deverá ser pago em agências bancárias ou casas lotéricas. (Para saber o valor correspondente, consultar o Setor de Registro e Cadastro Profissional).

NO CASO DE ROUBO, FURTO, EXTRAVIO, INUTILIZAÇÃO OU DESTRUIÇÃO: Além dos documentos acima mencionados, o profissional deverá apresentar BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL (B.O) ou documento firmado pelo interessado declarando sob as penas da Lei o motivo pelo qual é necessária a emissão de segunda via.

Não serão considerados documentos incompletos, ilegíveis, com emenda ou rasura.




Registro De Especialização

PARA ENFERMEIROS:

Original e cópia do Diploma e/ou Certificado de pós-graduação;

Original e cópia do Comprovante de residência com CEP atualizado;

No ato da inscrição será gerado um boleto que deverá ser pago em agências bancárias ou casas lotéricas. (Para saber o valor correspondente, consultar o Setor de Registro e Cadastro Profissional);

OBS 1: Em conformidade com a Resolução COFEN nº 497/2015, ESTARÃO ISENTOS, todos do pagamento da taxa, pelo período de uma ano, os pedidos de registro de ESPECIALIZAÇÃO técnica de nível médio e títulos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu. (A gratuidade encerrará no dia 31 de dezembro de 2016)

OBS 2: A referida isenção não abrange o pagamento da taxa de expedição de carteira.

ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES: Para requerer o registro de especialização, o profissional deverá ter INSCRIÇÃO DEFINITIVA PRINCIPAL DEFERIDA no COREN-AC;

Em caso de títulos concedidos por Sociedade, Associação ou Colégio de Especialistas, tendo como critério a experiência profissional, deverá o Enfermeiro ter comprovado atividade de ensino, pesquisa e/ou assistência na área da especialidade requerida de, no mínimo, três (3) anos;

Para o registro de títulos de que trata do item anterior, a entidade emitente do título deve estar cadastrada junto ao COFEN, apresentando os seguintes documentos:

a) Requerimento dirigido à Presidência do COFEN;

b) Cópia da ata de constituição e do estatuto da entidade, devidamente registrados em cartório, comprovando, este último, a realização de prova para concessão do título como uma de suas finalidades;

c) Relação dos critérios utilizados para a emissão do título, seja por meio de prova ou por comprovação de tempo de experiência profissional, que não poderá ser inferior a três (3) anos.

De acordo com o Art. 2º, § 1º da Resolução-COFEN nº 389/2011, o título de especialista deve estar explícito no certificado, além do nome do curso.

Todo certificado de especialista deve conter o nº de RG do profissional, conforme determina a Lei Federal nº 7.088/83 que o individualize e o diferencie de homônimo.

Os Certificados e/ou Diploma de pós-graduação emitidos por instituições estrangeiras deverão ser acompanhados de comprovante de revalidação no Brasil.

PARA TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM:

Original e cópia do Diploma e/ou Certificado de conclusão do curso de especialização, mencionando o título a que faz juz e com o registro do sistema educacional;

Original e cópia do Comprovante de residência com CEP atualizado.

No ato da inscrição será gerado um boleto que deverá ser pago em agências bancárias ou casas lotéricas. (Para saber o valor correspondente, consultar o Setor de Registro e Cadastro Profissional);

Orientações complementares: Para requerer o registro da qualificação de Auxiliar de Enfermagem do Trabalho ou de Técnico de Enfermagem do Trabalho, o profissional deverá ter INSCRIÇÃO DEFINITIVA PRINCIPAL DEFERIDA; O certificado escolar deve estar de acordo com a legislação vigente do Sistema Educacional.

Não serão considerados documentos incompletos, ilegíveis, com emenda ou rasura.

 




Mudança De Inscrição Provisória Para Inscrição Definitiva

Documentos necessários:

Original e cópia do Diploma para Enfermeiros e Técnicos de enfermagem;

Original e cópia do Certificado para Auxiliares de enfermagem;

Cédula de Franquia Provisória (documento original);

Original e cópia do RG, CPF, Título de eleitor e comprovante da última eleição (1° e 2° turno) ou certidão de quitação eleitoral emitida pela justiça eleitoral;

Original e cópia do Comprovante de residência com CEP atualizado;

Original e cópia da quitação com o serviço militar (sexo masculino com idade até 45 anos);

01 foto 3×4 com fundo branco, recente e sem uso anterior (colocar o nome no verso).

No ato da inscrição será gerado um boleto que deverá ser pago em agências bancárias ou casas lotéricas. (Para saber o valor correspondente, consultar o Setor de Registro e Cadastro Profissional).

OBSERVAÇÕES: Não serão considerados documentos incompletos, ilegíveis, com emenda ou rasura.




Mudança De Estado Civil

Original e cópia da Certidão de casamento (se houver divórcio, certidão de casamento com averbação);

Original e cópia do RG;

Original e cópia da Cédula de identidade do COREN-AC;

Original e cópia do Comprovante de residência com CEP atualizado;

01 foto 3×4, com fundo branco, recente e sem uso anterior (colocar o nome no verso);

No ato da inscrição será gerado um boleto que deverá ser pago em agências bancárias ou casas lotéricas. (Para saber o valor correspondente, consultar o Setor de Registro e Cadastro Profissional).

Não serão considerados documentos incompletos, ilegíveis, com emenda ou rasura.




Mudança De Categoria

Documentos necessários para o registro de acordo com a Resolução COFEN nº448/2013:

Original e cópia do Diploma para Enfermeiros e Técnicos de enfermagem;

Original e cópia do Certificado para Auxiliares de enfermagem;

Original e cópia do RG, CPF, Título de eleitor e comprovante da última eleição (1° e 2° turno) ou certidão de quitação eleitoral emitida pela justiça eleitoral;

Original e cópia do Comprovante de residência com CEP atualizado;

Original e cópia da quitação com o serviço militar (sexo masculino com idade até 45 anos);

02 fotos 3×4 com fundo branco, recente e sem uso anterior (colocar o nome no verso).

No ato da inscrição será gerado um boleto que deverá ser pago em agências bancárias ou casas lotéricas. (Para saber o valor correspondente, consultar o Setor de Registro e Cadastro Profissional).

OBSERVAÇÃO: Não serão considerados documentos incompletos, ilegíveis, com emenda ou rasura.




Inscrição Secundária

Inscrição secundária é aquela concedida para o exercício profissional permanente em área não abrangida pela jurisdição do Conselho Regional concedente da inscrição definitiva principal.

Documentos necessários de acordo com a Resolução COFEN nº 448/2013:

Original e cópia do Diploma para Enfermeiros e Técnicos de enfermagem;

Original e cópia do Certificado para Auxiliares de enfermagem;

Original e cópia do RG*, CPF, Título de eleitor e comprovante da última eleição (1° e 2° turno) ou certidão de quitação eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral;

* Caso apresente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como documento de identidade, necessariamente, deverá apresentar outro documento que comprove a naturalidade.

Original e cópia do Comprovante de residência com CEP atualizado;

Original e cópia da Certidão de casamento (se casada(o));

Original e cópia da Quitação com o serviço militar (sexo masculino com idade até 45 anos);

01 foto 3×4, com fundo branco, recente e sem uso anterior (colocar o nome no verso);

Original e cópia da carteira profissional de identidade expedida pelo Conselho Regional da inscrição principal;

Certidão negativa do Conselho Regional, de efeito ético, financeiro e eleitoral, da inscrição principal.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

No ato da inscrição será gerado um boleto que deverá ser pago em agências bancárias ou casas lotéricas. (Para saber o valor correspondente, consultar o Setor de Registro e Cadastro Profissional);

O profissional de enfermagem com inscrição principal que exerça eventualmente a atividade em outro Estado por um prazo que não exceda 90 (noventa) dias consecutivos não está sujeito à inscrição secundária naquela jurisdição, devendo obrigatoriamente comunicar aos Conselhos Regionais de ambas as jurisdições, por escrito, a localidade, o período e a atividade a ser exercida.

A partir do recebimento da Inscrição Secundária, serão geradas anuidades que não podem ser canceladas, devido a sua natureza tributária. Somente o cancelamento da inscrição interrompe a geração da anuidade; as anuidades geradas anteriormente ao cancelamento da inscrição são devidas, não isentando de seu pagamento se não estiverem pagas.

Caso deixe de exercer a profissão definitivamente, o profissional deverá comparecer a uma das unidades do COREN-AC para solicitar o CANCELAMENTO. Pois o CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO NÃO É AUTOMÁTICO quando o profissional se aposenta.

É OBRIGATÓRIO votar nas eleições do COREN-BA que ocorrem a cada 03 anos. Caso o profissional não vote e não justifique sua ausência na eleição, dentro do prazo estipulado pelo COFEN para justificativa, será gerada multa no valor de 01 (uma) anuidade, A solicitação de cancelamento efetuada até 31 de março, isentará o profissional do pagamento da anuidade do ano vigente.

Não serão considerados documentos incompletos, ilegíveis, com emenda ou rasura.




Inscrição Remida

É aquela concedida ao profissional de Enfermagem que com idade igual ou superior a 60(sessenta anos), que já tenha contribuído com o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem no mínimo por trinta anos, e que nunca tenha sofrido penalidade administrativa e/ou ética na sua trajetória profissional.

O profissional deverá estar adimplente com todas as obrigações financeiras junto ao Conselho Regional, inclusive quanto à anuidade do exercício vigente. Após obter a inscrição remida o profissional fica isento do pagamento das anuidades e lhe é facultado o comparecimento às eleições, podendo, no entanto, votar e ser votado, participar de assembléia geral e exercer a profissão.

Documentos necessários:

Original e cópia do RG, CPF;

Original e cópia do Comprovante de residência com CEP atualizado;

01 foto 3×4, com fundo branco, recente e sem uso anterior (colocar o nome no verso);

Cédula de identidade Profissional do COREN-AC;

No ato da inscrição será gerado um boleto que deverá ser pago em agências bancárias ou casas lotéricas. (Para saber o valor correspondente, consultar o Setor de Registro e Cadastro Profissional).

Não serão considerados documentos incompletos, ilegíveis, com emenda ou rasura.




Inscrição Para Estrangeiros

Recomenda-se ao requerente leitura atenta do Capítulo V, Seção III, Art. 19 a 25, da Resolução COFEN n° 448/2013 (disponível no sítio eletrônico do Conselho Federal de Enfermagem).

Documentos necessários:

Original e cópia do documento comprobatório de sua permanência legal no Brasil;

Original e cópia do Diploma ou Certificado revalidado por instituição de ensino pública brasileira;

02 fotos 3×4, com fundo branco, recente e sem uso anterior (colocar o nome no verso);

Original e cópia da carteira de identidade, no caso de estrangeiro, nos termos da legislação própria;

Original e cópia do Cadastro de Pessoas Física (CPF);

Original e cópia do Comprovante de residência com CEP atualizado.

 

Observação:

No ato da inscrição será gerado um boleto que deverá ser pago em agências bancárias ou casas lotéricas. (Para saber o valor correspondente, consultar o Setor de Registro e Cadastro Profissional).

 

 




Inscrição Definitiva Sem Diploma

É aquela concedida pelo Conselho Regional de Enfermagem que jurisdiciona o domicílio profissional do interessado e que confere habilitação legal para o exercício permanente da atividade na área dessa jurisdição, e para o exercício eventual em qualquer parte do Território Nacional.

Documentos necessários:

Original e cópia da Declaração de Conclusão do curso;

Original e cópia do Histórico do curso de enfermagem;

Original e cópia do RG*, CPF, Título de eleitor e comprovante da última eleição (1° e 2° turno) ou certidão de quitação eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral;

* Caso apresente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como documento de identidade, necessariamente, deverá apresentar outro documento que comprove a naturalidade.

Original e cópia do Comprovante de residência com CEP atualizado;

Original e cópia da Certidão de casamento (se casada(o)); Original e cópia da Quitação com o serviço militar (sexo masculino com idade até 45 anos);

02 fotos 3×4, com fundo branco, recente e sem uso anterior (colocar o nome no verso);

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

Fica estabelecido o prazo limite de (01) um ano, improrrogável, para que o enfermeiro apresente o diploma devidamente registrado;

No ato da inscrição será gerado um boleto que deverá ser pago em agências bancárias ou casas lotéricas. (Para saber o valor correspondente, consultar o Setor de Registro e Cadastro Profissional);

É OBRIGATÓRIO votar nas eleições do COREN-AC que ocorrem a cada 03 anos. Caso o profissional não vote e não justifique sua ausência na eleição, dentro do prazo estipulado pelo COFEN para justificativa, será gerada multa no valor de 01 (uma) anuidade;

A Inscrição Definitiva emitida pelo COREN-BA deverá ser mantida ativa para atuação profissional. Em caso de mudança para outro estado, o profissional deverá requerer a sua TRANSFERÊNCIA ou INSCRIÇÃO SECUNDÁRIA junto ao COREN de destino. Para tanto, o profissional deverá apresentar certidão expedida pelo Conselho de origem.

Não serão considerados documentos incompletos, ilegíveis, com emenda ou rasura.




Inscrição Definitiva Principal Nas Categorias Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e auxiliar de Enfermagem

É aquela concedida pelo Conselho Regional de Enfermagem que jurisdiciona o domicílio profissional do interessado e que confere habilitação legal para o exercício permanente da atividade na área dessa jurisdição, e para o exercício eventual em qualquer parte do Território Nacional.

Documentos necessários de acordo com a Resolução COFEN nº 448/2013:

Original e cópia do Diploma para Enfermeiros e Técnicos de enfermagem;

Original e cópia do Certificado para Auxiliares de enfermagem;

Original e cópia do RG*, CPF, Título de eleitor e comprovante da última eleição (1° e 2° turno) ou certidão de quitação eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral;

* Caso apresente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como documento de identidade, necessariamente, deverá apresentar outro documento que comprove a naturalidade.

Original e cópia do Comprovante de residência com CEP atualizado;

Original e cópia da Certidão de casamento (se casada(o));

Original e cópia da Quitação com o serviço militar (sexo masculino com idade até 45 anos);

02 fotos 3×4,  com fundo branco, recente e sem uso anterior (colocar o nome no verso).

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

No ato da inscrição será gerado um boleto que deverá ser pago em agências bancárias ou casas lotéricas. (Para saber o valor correspondente, consultar o Setor de Registro e Cadastro Profissional);

A partir do recebimento da Inscrição Definitiva, serão geradas anuidades com natureza tributária. Somente o CANCELAMENTO da inscrição interrompe a geração das anuidades; as anuidades geradas anteriormente ao CANCELAMENTO da inscrição são devidas e não serão isentadas com o cancelamento;

Caso deixe de exercer a profissão definitivamente, o profissional deverá comparecer a uma das unidades do COREN-AC para solicitar o CANCELAMENTO. Pois o CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO NÃO É AUTOMÁTICO quando o profissional se aposenta;

A solicitação de cancelamento efetuada até 31 de março; isentará o profissional do pagamento da anuidade do ano vigente;

É OBRIGATÓRIO votar nas eleições do COREN-AC que ocorrem a cada 03 anos. Caso o profissional não vote e não justifique sua ausência na eleição, dentro do prazo estipulado pelo COFEN para justificativa, será gerada multa no valor de 01 (uma) anuidade;

A Inscrição Definitiva Principal emitida pelo COREN-AC deverá ser mantida ativa para atuação profissional. Em caso de mudança para outro estado, o profissional deverá requerer a sua TRANSFERÊNCIA ou INSCRIÇÃO SECUNDÁRIA junto ao COREN de destino. Para tanto, o profissional deverá apresentar certidão expedida pelo Conselho de origem.

OBSERVAÇÃO: Não serão considerados documentos incompletos, ilegíveis, com emenda ou rasura.




Cancelamento de Inscrição

Para que seja cancelada a inscrição é indispensável o comparecimento do profissional ou de um procurador constituído com poderes específicos para esse fim, na Sede do COREN-AC. No ato do pedido de cancelamento, OBRIGATORIAMENTE, A CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL EXPEDIDA PELO COREN-AC DEVERÁ SER DEVOLVIDA.

Nos casos de destruição, extravio, inutilização, furto ou roubo, apresentar original e cópia legível do boletim de ocorrência. Ressalvamos que a APOSENTADORIA NÃO DETERMINA O CANCELAMENTO AUTOMÁTICO do registro profissional junto ao COREN-AC, ou seja, as anuidades continuarão sendo geradas até a efetivação do cancelamento. A solicitação de cancelamento efetuada até 31 de março isentará o profissional do pagamento da anuidade do ano vigente.

EM CASO DE FALECIMENTO DO PROFISSIONAL INSCRITO, um familiar ou representante legal deverá fazer a comunicação ao COREN-AC, apresentando a cópia da Certidão de óbito e a original da cédula de identidade do COREN-AC (se localizada); O cancelamento não isenta o requerente das responsabilidades, obrigações pecuniárias e faltas cometidas durante o exercício da profissão; O não pagamento do débito ou do parcelamento concedido ensejará o lançamento em dívida ativa e posterior cobrança judicial do débito não quitado.